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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:35
CAM-CCBC publica orientação sobre uso de IA nos processos que administra
Atento ao uso crescente da tecnologia pelos participantes dos processos, Centro de Arbitragem propõe discutir o tema de maneira transparente e a utilização responsável das ferramentas de IA
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Maio de 2025 - 12:45
Saneago não poderá distribuir água em Leopoldo de Bulhões (GO)
A 8ª Câmara Cível do TJ-GO garante o fornecimento de água pela JM Nascimento Construtora, decidindo que a Prefeitura de Leopoldo de Bulhões não pode suspender o contrato
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Março de 2025 - 10:38
Empregado público pode reverter pedido de exoneração caso ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial, decide TJ-GO
Servidor celetista pode revogar exoneração antes da publicação, conforme decisão do TJ-GO. A retratação é válida sem manifestação da administração pública
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2024 - 09:38
Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros
Projeto propõe redução do Imposto de Renda para transportadores autônomos de passageiros, beneficiando mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2024 - 13:45
Filiação socioafetiva judicial: o que é, quem pode fazer e quais os requisitos necessários
Diferente da adoção, a filiação socioafetiva exige o reconhecimento de um vínculo anterior comprovado entre as partes
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:47
Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
Ao confirmar o entendimento das instâncias ordinárias, o ministro assinalou o vínculo existente entre as condutas em apuração nas ações penais da operação e as respectivas provas, motivo pelo qual não se justifica o deferimento da liminar
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 17:38
Nova lei incentiva a quitação de dívidas com a Receita Federal
Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:49
Legal Operations e alta performance de serviços jurídicos são pauta de debate inédito da OAB
Realizada pelo Conselho Federal da OAB, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia receberá, durante três dias, mais de 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 09:32
Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe debilidade permanente no lábio inferior e deformidade definitiva da face.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 16:08
PF e MP podem usar investigação da CPI mesmo que relatório seja reprovado
Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à CPI.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:27
Taxa de Saúde Suplementar pela ANS - STJ mantém decisão que concluiu pela inexigibilidade da cobrança
Artigo escrito pela advogada Rebecca Suzanne Paranaguá fala sobre decisão do STJ de manter a inexigibilidade de cobrança de Taxa de Saúde Suplementar pela ANS.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 15:50
Vitória para o setor produtivo farmacêutico nacional
A 5ª Turma do TRF-1 desproveu apelo de laboratórios multinacionais e manteve a sentença de improcedência sobre extensão de patentes de medicamentos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2023 - 11:58
Processos trabalhistas devem ir para e-Social
“A União terá uma visão geral dos processos trabalhistas e das condenações e poderá questionar os valores pagos de tributos”, diz advogada.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:18
Webinar reúne especialistas para discutir como novos regulamentos e sanções da ANPD irão afetar as empresas
Evento idealizado pela Compugraf será online e contará com a presença de executivos do setor para solução de dúvidas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 10:33
Mantido júri que condenou mulher pela morte de músico norte-americano que conheceu na internet
Acusada aplicou golpes financeiros antes do homicídio.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 11:07
Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo
A indenização foi fixada em R$ 6 mil.
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Array Publicado em 2022-09-30T14:36:29+00:00
Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio
A decisão é do juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis.
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Array Publicado em 2022-09-13T18:44:03+00:00
Juristas apresentam anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo ao presidente do Senado
Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.
